Condições de venda de conteúdos digitais

CONFORT ECONOMIA, S.A. · Versão 1.4 · 17 de setembro de 2026

1 · Quem vende

CONFORT ECONOMIA, S.A., número de identificação fiscal espanhol (NIF) A73366197, com sede em Paseo Duques de Lugo 24, 30009 Múrcia (Espanha), registrada no Registro Mercantil de Múrcia (Registro Mercantil de Murcia), folha MU-52099, tomo 2213, fólio 199. Contato: soporte@prosoftomacademy.com. Nomes comerciais da empresa: UNIVERSOXIA e os negócios XIA indicados em cada página de produto.

2 · O que se compra

Um conteúdo digital não fornecido em suporte físico (curso on-line, livro digital, pacote de conteúdos ou arquivo de áudio), descrito na página do produto com seu formato, idioma, extensão e requisitos técnicos. É entregue o que a página descreve. Se a página do produto mencionar atualizações, elas são fornecidas durante o período nela indicado. Se não mencionar nenhuma, o conteúdo não terá atualizações: é fornecido na versão disponível no momento da compra, e as correções de conformidade da seção 7 não contam como atualização.

3 · Preço e impostos

O preço é exibido em euros, com impostos incluídos para consumidores da União Europeia (aplica-se o IVA do país de residência do comprador). Não há frete: o conteúdo é digital. O preço exibido ao confirmar o pedido é o preço final. Em caso de erro evidente de preço, o comprador é avisado antes de qualquer cobrança e pode cancelar.

4 · Como se compra e como se entrega

Quem compra é uma pessoa maior de idade. Os conteúdos destinados a crianças são comprados e administrados por um adulto; nenhum dado de menor é pedido ou armazenado na compra.

1. O comprador escolhe o produto, vê o resumo do pedido com o preço final e clica no botão de pagamento com a indicação «pedido com obrigação de pagamento».
2. Recebe por e-mail a confirmação do contrato em suporte durável, com estas condições e seu consentimento para o acesso imediato (seção 6).
3. O acesso ao conteúdo é liberado no momento do pagamento, por link ou área do cliente. Se o acesso não chegar, escreva para soporte@prosoftomacademy.com: ele é restabelecido sem custo.

As comunicações e o contrato são feitos no idioma da página de compra. O contrato fica arquivado e o comprador pode pedir uma cópia.

5 · Licença de uso

O comprador obtém uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo para fins próprios em seus dispositivos. Não pode revendê-lo, alugá-lo, redistribuí-lo, publicá-lo em plataformas públicas ou agregadores, nem remover os créditos, a indicação de titularidade ou os avisos que ele contém. A titularidade do conteúdo é da CONFORT ECONOMIA, S.A. ou de quem constar em seus créditos. O uso do conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial exige autorização por escrito.

6 · Direito de livre resolução (arrependimento)

Como consumidor, você tem 14 dias corridos a partir da compra para exercer o direito de livre resolução (arrependimento) sem precisar dar motivo.

A menos que você peça o acesso imediato. Ao marcar a caixa no pagamento, você consente expressamente que o conteúdo seja fornecido antes do fim dos 14 dias e reconhece que, ao obter o acesso, perde o direito de livre resolução. Esse consentimento e esse reconhecimento são confirmados no e-mail da compra. Se você não marcar a caixa, o acesso é liberado depois dos 14 dias e você mantém o direito.

Para exercer o direito (quando ele ainda existir): escreva para soporte@prosoftomacademy.com informando seu nome, a data da compra e o produto, ou use o formulário no rodapé. Devolvemos o valor em até 14 dias pelo mesmo meio de pagamento.

Antes de pagar, leia o seguinte e assinale a caixa.

Este produto é um conteúdo digital que não é fornecido num suporte material. Tem o direito de livre resolução desta compra no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. Ao assinalar a caixa, pede-nos acesso imediato ao conteúdo antes de terminar esse prazo e reconhece que, desse modo, perde o seu direito de livre resolução. Se não a assinalar, só poderá aceder ao conteúdo depois de decorridos os 14 dias.

☐ Peço o acesso imediato ao conteúdo digital e reconheço que, ao obtê-lo, perco o meu direito de livre resolução de 14 dias.

Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea m); Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l).

Modelo de formulário de livre resolução (arrependimento) (entregue com estas informações pré-contratuais; você pode usá-lo, mas não é obrigatório):

Para CONFORT ECONOMIA, S.A., Paseo Duques de Lugo 24, 30009 Múrcia (Espanha), soporte@prosoftomacademy.com: Pela presente comunico que resolvo (arrependimento) o meu contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: [produto] · Solicitado em [data] · Nome do consumidor: [nome] · Endereço do consumidor: [endereço] · Data: [data] · Assinatura do consumidor (somente se este formulário for enviado em papel).

7 · Conformidade e garantia

O conteúdo deve corresponder à sua descrição, funcionar nos requisitos indicados e estar acessível no formato anunciado. Se não estiver em conformidade, o comprador tem direito à correção ou a um novo fornecimento, sem custo, em prazo razoável; se isso não for resolvido, à redução do preço ou à rescisão do contrato com reembolso. A falta de conformidade pode ser reclamada durante dois anos a partir do fornecimento, para conteúdos de fornecimento único, e durante todo o período de fornecimento, para conteúdos com atualizações. Esses direitos decorrem da Diretiva (UE) 2019/770 e da lei espanhola de defesa do consumidor (TRLGDCU) e não são afetados pela seção 6.

8 · Reclamações e solução de conflitos

Reclamações para soporte@prosoftomacademy.com; são respondidas em no máximo um mês. Formulários oficiais de reclamação (hojas de reclamaciones) estão à disposição do consumidor: são pedidos pelo mesmo e-mail ou na sede do vendedor e entregues na hora ou por e-mail; fora da Espanha, formulários oficiais de reclamação mediante pedido. Se não houver acordo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo credenciadas em seu país. A plataforma europeia de resolução de litígios on-line deixou de funcionar em 20 de julho de 2025 e não é mais indicada por link.

9 · Dados pessoais

Os dados do comprador são tratados para executar o contrato, emitir a fatura e atender reclamações, conforme a política de privacidade: https://prosoftomacademy.com/privacidad/.

10 · Conteúdos gerados com inteligência artificial

Os conteúdos da empresa são produzidos com ferramentas de inteligência artificial; o aviso consta nos créditos de cada peça (Regulamento (UE) 2024/1689, artigo 50). O aviso não altera os direitos do comprador nem a responsabilidade do vendedor.

11 · Lei aplicável e foro

Estas condições são regidas pela lei espanhola. O consumidor mantém a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência (Regulamento (CE) n.º 593/2008, artigo 6). Foro: o do domicílio do consumidor.

12 · Versão

Versão 1.4 destas condições, de 17 de setembro de 2026. As condições aplicáveis a cada compra são as vigentes no momento da confirmação do pedido e são enviadas com a confirmação.