Condições de venda de conteúdos digitais

CONFORT ECONOMIA, S.A. · Versão 1.4 · 17 de setembro de 2026

1 · Quem vende

CONFORT ECONOMIA, S.A., número de identificação fiscal espanhol (NIF) A73366197, com sede em Paseo Duques de Lugo 24, 30009 Múrcia (Espanha), registada na Conservatória do Registo Comercial de Múrcia (Registro Mercantil de Murcia), folha MU-52099, tomo 2213, fólio 199. Contacto: soporte@prosoftomacademy.com. Nomes comerciais da sociedade: UNIVERSOXIA e os negócios XIA indicados em cada página de produto.

2 · O que se compra

Um conteúdo digital não fornecido em suporte material (curso online, livro eletrónico, pacote de conteúdos ou ficheiro áudio), descrito na página do produto com o respetivo formato, língua, extensão e requisitos técnicos. É entregue o que a página descreve. Se a página do produto mencionar atualizações, estas são fornecidas durante o período nela indicado. Se não mencionar nenhuma, o conteúdo não terá atualizações: é fornecido na versão disponível no momento da compra, e as reposições de conformidade da secção 7 não contam como atualização.

3 · Preço e impostos

O preço é apresentado em euros, com impostos incluídos para consumidores da União Europeia (aplica-se o IVA do país de residência do comprador). Não há portes de envio: o conteúdo é digital. O preço apresentado ao confirmar a encomenda é o preço final. Em caso de erro manifesto de preço, o comprador é avisado antes de qualquer cobrança e pode cancelar.

4 · Como se compra e como se entrega

Quem compra é uma pessoa maior de idade. Os conteúdos destinados a crianças são adquiridos e geridos por um adulto; nenhum dado de um menor é pedido ou guardado na compra.

1. O comprador escolhe o produto, vê o resumo da encomenda com o preço final e carrega no botão de pagamento com a indicação «encomenda com obrigação de pagamento».
2. Recebe por correio eletrónico a confirmação do contrato em suporte duradouro, com estas condições e o seu consentimento para o acesso imediato (secção 6).
3. O acesso ao conteúdo é dado no momento do pagamento, através de ligação ou área de cliente. Se o acesso não chegar, deve escrever para soporte@prosoftomacademy.com: é restabelecido sem custos.

As comunicações e o contrato são feitos na língua da página de compra. O contrato fica arquivado e o comprador pode pedir uma cópia.

5 · Licença de utilização

O comprador obtém uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o conteúdo para fins próprios nos seus dispositivos. Não o pode revender, alugar, redistribuir, carregar em plataformas públicas ou agregadores, nem retirar os créditos, a indicação de titularidade ou os avisos que contém. A titularidade do conteúdo é da CONFORT ECONOMIA, S.A. ou de quem figure nos seus créditos. A utilização do conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial requer autorização escrita.

6 · Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, dispõe de 14 dias de calendário a contar da compra para exercer o direito de livre resolução sem indicar o motivo.

Salvo se pedir o acesso imediato. Ao assinalar a caixa no pagamento, consente expressamente que o conteúdo seja fornecido antes do fim dos 14 dias e reconhece que, ao obter o acesso, perde o direito de livre resolução. Esse consentimento e esse reconhecimento são-lhe confirmados no correio eletrónico da compra. Se não assinalar a caixa, o acesso é dado decorridos os 14 dias e mantém o direito.

Para exercer o direito (quando subsista): escreva para soporte@prosoftomacademy.com indicando o seu nome, a data da compra e o produto, ou utilize o formulário no rodapé. O montante é reembolsado no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento.

Antes de pagar, leia o seguinte e assinale a caixa.

Este produto é um conteúdo digital que não é fornecido num suporte material. Tem o direito de livre resolução desta compra no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. Ao assinalar a caixa, pede-nos acesso imediato ao conteúdo antes de terminar esse prazo e reconhece que, desse modo, perde o seu direito de livre resolução. Se não a assinalar, só poderá aceder ao conteúdo depois de decorridos os 14 dias.

☐ Peço o acesso imediato ao conteúdo digital e reconheço que, ao obtê-lo, perco o meu direito de livre resolução de 14 dias.

Diretiva 2011/83/UE, artigo 16.º, alínea m); Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l).

Modelo de formulário de livre resolução (entregue com estas informações pré-contratuais; pode utilizá-lo, mas não é obrigatório):

Para CONFORT ECONOMIA, S.A., Paseo Duques de Lugo 24, 30009 Múrcia (Espanha), soporte@prosoftomacademy.com: Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: [produto] · Solicitado em [data] · Nome do consumidor: [nome] · Endereço do consumidor: [endereço] · Data: [data] · Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).

7 · Conformidade e garantia

O conteúdo deve corresponder à sua descrição, funcionar nos requisitos indicados e estar acessível no formato anunciado. Em caso de falta de conformidade, o comprador tem direito à reposição da conformidade ou a novo fornecimento, sem custos, num prazo razoável; se tal não for resolvido, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. A falta de conformidade pode ser invocada durante dois anos a contar do fornecimento, para conteúdos de fornecimento único, e durante todo o período de fornecimento, para conteúdos com atualizações. Estes direitos decorrem da Diretiva (UE) 2019/770 e da lei espanhola de defesa do consumidor (TRLGDCU) e não são afetados pela secção 6.

8 · Reclamações e resolução de litígios

Reclamações para soporte@prosoftomacademy.com; são respondidas no prazo máximo de um mês. Estão à disposição do consumidor formulários oficiais de reclamação (hojas de reclamaciones): pedem-se por esse mesmo correio eletrónico ou na sede do vendedor e são entregues no ato ou por correio eletrónico; fora de Espanha, formulários oficiais de reclamação a pedido. Na falta de acordo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo acreditadas no seu país. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha deixou de funcionar em 20 de julho de 2025 e já não é indicada por ligação.

9 · Dados pessoais

Os dados do comprador são tratados para executar o contrato, faturar e tratar reclamações, nos termos da política de privacidade: https://prosoftomacademy.com/privacidad/.

10 · Conteúdos gerados com inteligência artificial

Os conteúdos da sociedade são elaborados com ferramentas de inteligência artificial; o aviso consta dos créditos de cada peça (Regulamento (UE) 2024/1689, artigo 50.º). O aviso não altera os direitos do comprador nem a responsabilidade do vendedor.

11 · Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei espanhola. O consumidor mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência (Regulamento (CE) n.º 593/2008, artigo 6.º). Foro: o do domicílio do consumidor.

12 · Versão

Versão 1.4 destas condições, de 17 de setembro de 2026. As condições aplicáveis a cada compra são as que estiverem em vigor no momento da confirmação da encomenda e são enviadas com a confirmação.